O que é Reserva extrativista

O que é Reserva Extrativista?

A Reserva Extrativista (RESEX) é uma categoria de unidade de conservação no Brasil, criada com o objetivo de proteger e garantir a sustentabilidade das populações tradicionais que dependem dos recursos naturais presentes em determinada área. Essas reservas são criadas em terras públicas e podem ser utilizadas de forma sustentável pelos extrativistas, que são as pessoas que vivem da coleta, pesca, caça e agricultura de subsistência.

Legislação e criação das Reservas Extrativistas

A criação das Reservas Extrativistas é regulamentada pela Lei nº 9.985/2000, que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Segundo essa lei, as RESEX são áreas de domínio público, de posse e uso coletivo, com o objetivo de assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais pelas populações tradicionais.

Para a criação de uma Reserva Extrativista, é necessário que haja estudos técnicos e consulta às comunidades locais, além de um processo de regularização fundiária. A criação da RESEX também deve ser precedida de um plano de manejo, que estabelece as regras para o uso sustentável dos recursos naturais e a proteção do meio ambiente.

Objetivos das Reservas Extrativistas

As Reservas Extrativistas têm como principais objetivos:

– Garantir a proteção dos recursos naturais presentes na área, evitando a degradação ambiental e a perda da biodiversidade;

– Promover o desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais, garantindo sua subsistência e qualidade de vida;

– Preservar os conhecimentos tradicionais e culturais das populações extrativistas;

– Estimular a pesquisa científica e a educação ambiental;

– Promover a participação das comunidades locais na gestão da reserva.

Benefícios das Reservas Extrativistas

A criação de Reservas Extrativistas traz diversos benefícios, tanto para as populações tradicionais quanto para o meio ambiente. Entre os principais benefícios, podemos destacar:

– Garantia da subsistência das comunidades extrativistas, que dependem dos recursos naturais para sua alimentação e renda;

– Preservação da biodiversidade e dos ecossistemas presentes na área da reserva;

– Proteção de espécies ameaçadas de extinção e de habitats importantes para a conservação da natureza;

– Promoção do desenvolvimento sustentável, com a geração de emprego e renda para as comunidades locais;

– Valorização dos conhecimentos tradicionais e culturais das populações extrativistas;

– Estímulo à pesquisa científica e à educação ambiental;

– Fortalecimento da participação das comunidades locais na gestão dos recursos naturais.

Exemplos de Reservas Extrativistas no Brasil

No Brasil, existem diversas Reservas Extrativistas, distribuídas por diferentes regiões do país. Alguns exemplos são:

– Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada no Acre;

– Reserva Extrativista do Médio Juruá, localizada no Amazonas;

– Reserva Extrativista do Rio Unini, localizada no Amazonas;

– Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, localizada em Rondônia;

– Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, localizada no Rio de Janeiro.

Desafios e perspectivas das Reservas Extrativistas

Apesar dos benefícios trazidos pelas Reservas Extrativistas, essas áreas também enfrentam desafios e ameaças. Entre os principais desafios, podemos destacar:

– Pressão por atividades econômicas predatórias, como a exploração ilegal de madeira e a pesca predatória;

– Conflitos fundiários e invasões de terras;

– Falta de recursos financeiros e estrutura para a gestão das reservas;

– Dificuldade de conciliar a conservação ambiental com o desenvolvimento das comunidades extrativistas;

– Mudanças climáticas e seus impactos sobre os ecossistemas e as populações tradicionais.

Apesar dos desafios, as Reservas Extrativistas representam uma importante estratégia de conservação da natureza e de promoção do desenvolvimento sustentável. Com a participação ativa das comunidades locais e o apoio do poder público e da sociedade, é possível garantir a proteção dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais.