O que é Área de preservação permanente (APP)

O que é Área de Preservação Permanente (APP)?

A Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida por lei que tem como objetivo preservar e conservar os recursos naturais, a biodiversidade e os ecossistemas. Essas áreas são consideradas de grande importância para a manutenção da qualidade ambiental e são fundamentais para a proteção dos recursos hídricos, da fauna e da flora.

Legislação e definição de APP

A definição e a regulamentação das Áreas de Preservação Permanente estão previstas no Código Florestal Brasileiro, instituído pela Lei nº 12.651/2012. De acordo com a legislação, as APPs são áreas protegidas situadas ao longo dos cursos d’água, nascentes, margens de lagos e reservatórios, encostas com declividade superior a 45 graus, topos de morros, entre outros locais de relevância ambiental.

Importância das APPs

As Áreas de Preservação Permanente desempenham um papel fundamental na proteção dos recursos naturais e na manutenção dos serviços ecossistêmicos. Elas contribuem para a conservação da biodiversidade, a regulação do ciclo hidrológico, a proteção do solo contra a erosão, a recarga dos aquíferos, a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, entre outros benefícios.

Tipos de APPs

Existem diferentes tipos de Áreas de Preservação Permanente, cada uma com suas características e funções específicas. Entre os principais tipos de APPs estão as matas ciliares, as encostas e topos de morros, as restingas, as dunas, as veredas, as áreas de altitude, as áreas de recarga de aquíferos, entre outras.

Mata ciliar

A mata ciliar é uma das principais formas de APP e consiste na faixa de vegetação nativa que margeia os cursos d’água, como rios, córregos e nascentes. Essa vegetação desempenha um papel fundamental na proteção dos recursos hídricos, atuando como filtro natural, evitando a erosão das margens, controlando a qualidade da água e fornecendo abrigo e alimento para diversas espécies de fauna e flora.

Encostas e topos de morros

As encostas e topos de morros também são considerados como APPs devido à sua importância na proteção do solo contra a erosão, na manutenção dos recursos hídricos e na conservação da biodiversidade. Essas áreas são vulneráveis a deslizamentos de terra e outros processos erosivos, por isso a sua preservação é essencial para evitar impactos negativos ao meio ambiente e à sociedade.

Restingas e dunas

As restingas e dunas são ecossistemas costeiros que desempenham um papel fundamental na proteção das praias, na estabilização das dunas e na conservação da biodiversidade marinha. Essas áreas são consideradas como APPs devido à sua importância na manutenção do equilíbrio ambiental e na proteção dos recursos naturais.

Veredas

As veredas são formações vegetais típicas do cerrado brasileiro, caracterizadas pela presença de palmeiras e vegetação de brejo. Essas áreas são consideradas como APPs devido à sua importância na manutenção dos recursos hídricos, na conservação da biodiversidade e na proteção dos aquíferos.

Áreas de altitude

As áreas de altitude são aquelas situadas em regiões montanhosas, com elevada altitude. Essas áreas desempenham um papel fundamental na regulação do ciclo hidrológico, na conservação da biodiversidade e na proteção dos recursos naturais. Por isso, são consideradas como APPs e devem ser preservadas.

Áreas de recarga de aquíferos

As áreas de recarga de aquíferos são aquelas onde ocorre a infiltração da água no solo, recarregando os lençóis freáticos. Essas áreas são de extrema importância para a manutenção dos recursos hídricos e devem ser protegidas como APPs, a fim de garantir a disponibilidade de água para as futuras gerações.

Conclusão

Em resumo, as Áreas de Preservação Permanente são áreas protegidas por lei que desempenham um papel fundamental na conservação dos recursos naturais e na manutenção dos serviços ecossistêmicos. Elas contribuem para a proteção dos recursos hídricos, da fauna e da flora, além de desempenharem um papel importante na regulação do ciclo hidrológico e na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. É essencial que essas áreas sejam preservadas e respeitadas, a fim de garantir a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida das futuras gerações.